Governo do Tocantins abre processo seletivo para peritos em prevenção e combate à tortura

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos humanos no Tocantins, o Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Processo Seletivo nº 009/2025 para a contratação de sete peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT). A medida segue as diretrizes do Decreto nº 4.047/2022, que instituiu o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/TO), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Os profissionais selecionados atuarão por três anos em cargos comissionados. As inscrições estarão abertas de 25 de fevereiro a 14 de março, e o processo de seleção envolverá análise curricular e entrevistas. Entre os requisitos exigidos estão diploma de nível superior, conhecimento comprovado e experiência na área de prevenção e combate à tortura. A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) será a responsável pelo recebimento das inscrições.

A seleção será conduzida por uma Comissão designada pelo Comitê, conforme a Resolução nº 01, publicada no DOE na quarta-feira (19). O governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da medida: “Nosso governo está empenhado em fortalecer ações humanitárias e garantir que qualquer violação aos direitos humanos seja eliminada, utilizando os instrumentos legislativos necessários”. O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, ressaltou o impacto positivo da iniciativa: “O olhar técnico dos peritos será essencial para o desenvolvimento das ações do Comitê, consolidando o compromisso do Governo com a garantia dos direitos humanos”.

Para o presidente do CEPCT e superintendente de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento, a seleção dos peritos representa um marco na luta contra as violações de direitos. “A tortura é uma grave violação dos direitos humanos e é proibida por tratados internacionais. O Governo do Tocantins vem criando mecanismos para que essas violações sejam abolidas da sociedade tocantinense, promovendo uma sociedade mais justa e respeitosa com a dignidade de cada cidadão”, afirmou.

Fonte: AF Noticias